Pedido de demissão não comprovado é convertido em dispensa

Trabalhador relatou dispensa e que optou não cumprir o aviso prévio

American Express deve pagar indenização e multa por cancelar cartões indevidamente

Faturas foram pagas antecipadamente. Empresa cancelou sem prévio aviso cartões do titular e seus dependentes

Idosa ganha indenização após tropeçar em fio e ter braço amputado

Fio, segundo a denúncia, estava sobre a calçada, que não tinha aviso de obras

Agravo de instrumento recurso de revista.

Professor. Salário relativo ao período de férias escolares cumulado com aviso prévio.

Exame de pedido de reversão de justa causa pode afetar prescrição

O afastamento da justa causa implica a projeção do aviso-prévio.

Multa de 40% do FGTS não incide sobre valor do aviso-prévio indenizado

Lei não prevê a multa sobre o percentual do aviso-prévio indenizado destinado ao FGTS.

LER atestada no último dia do aviso prévio garante estabilidade a bancária

LER atestada no último dia do aviso prévio garante estabilidade a bancária

Aviso prévio. Indeferimento do pedido. Não faz jus ao pagamento de aviso prévio funcionário que imediatamente após a rescisão contratual foi contratado para trabalhar.

Empregado será indenizado por trabalhar mais de 30 dias em período de aviso-prévio proporcional

, o aviso-prévio proporcional dá-se em benefício do trabalhador, de forma que o período trabalhado de aviso não pode ser superior a 30 dias”

Dispensa imotivada não pode ser convertida em justa causa depois de terminado o contrato

Reversão de dispensa sem justa causa para dispensa por justa causa deve ocorrer ainda no curso do aviso prévio

Aviso contra exigência de CPF no comércio pode se tornar obrigatório

Autor do projeto, Ângelo Coronel aponta exigência abusiva de dados pessoais em estabelecimentos comerciais

Operadora de cartão é condenada por reduzir limite de crédito sem aviso prévio

A decisão fixou a quantia de R$ 2 mil, por danos morais

Obtenção de novo emprego não isenta instituto de pagar aviso-prévio a analista

O pagamento só seria afastado se houvesse pedido da trabalhadora.

Empregado será indenizado por trabalhar mais de 30 dias em período de aviso-prévio proporcional

Os pedidos foram julgados parcialmente procedentes.

Diagnóstico de câncer durante aviso-prévio afasta discriminação como causa da dispensa

Empresa aérea não tinha ciência da doença ao formalizar o ato.

Motorista que não pediu dispensa de cumprimento deve receber aviso-prévio

Sem o pedido, é irrelevante o fato de o empregado ter conseguido novo emprego.

Motorista que aderiu a plano de desligamento não recebe aviso-prévio e multa sobre o FGTS

A adesão voluntária equivale ao pedido de demissão.

TST confirma reintegração de diretor de cooperativa dispensado durante aviso-prévio

O empregado é detentor da estabilidade provisória equiparada à sindical.

Banco terá que indenizar correntista por encerrar conta sem aviso prévio

A instituição também terá que reabrir a conta no prazo de 15 dias e devolver ao consumidor os valores que foram descontados da conta.

Questionada lei paulista que exclui exigência de aviso prévio para negativação no cadastro de inadimplentes

ADIn 5.978 foi ajuizada pelo Partido Trabalhista Brasileiro - PTB.